O que é

     A República de Portugal vem consagrada na Constituição de 1976 como sendo uma república soberana, empenhada na construção de uma sociedade livre e justa, sempre com as suas fundações basilares na vontade popular e na dignidade da humanidade.

     Conforme o seguimento do caminho para uma democracia republicana de tipo ocidental, europeia e construída em favor do modelo da União Europeia, Portugal é uma república e democracia, um estado de direito democrático, isto é, encontra-se fixado nos cânones da “soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas”. À luz dos princípios de Montesquieu, Portugal existe sob a forma das liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, sempre tendo em vista a concretização de uma democracia a nível económico, social, cultural e cívico.

    Este estado é soberano pela legitimidade popular e pelo constitucionalismo democrático. O Estado de Direito Democrático republicano português existe para garantir a independência nacional, para garantir o cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais, assegurando a participação cívica dos cidadãos na condução da política nacional. É um estado que pretende promover o desenvolvimento económico, social e da igualdade.

    A vontade popular é conseguida no sufrágio universal, directo, secreto e periódico nas bases da política democrática partidária. No final tudo se resume a isto: organização e expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política.